Propriedades rurais de até quatro módulos fiscais isentas de recompor Reserva Legal – problema a vista!

Veja como essa mudança no Código Florestal brasileiro pode causar problemas no campo.

Por Márcio Santilli, do ISA

A figura jurídica do “módulo fiscal” foi instituída pelo Incra com o objetivo de estabelecer um parâmetro mínimo de extensão das propriedades rurais que indique a sua viabilidade como unidade produtiva, dependendo da sua localização. A extensão do módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares, dependendo da localização do município em que está situada a propriedade rural. Nas regiões metropolitanas, via de regra, a extensão do módulo rural é tendencialmente bem menor do que nas regiões mais afastadas dos grandes centros consumidores.

Caso a proposta de revisão do Código Florestal formulada pelo deputado Aldo Rebelo venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional, a instituição da figura do módulo fiscal como parâmetro para isentar propriedades rurais (até quatro módulos) da responsabilidade de recuperar áreas de reserva legal geraria situações absurdas pelo território nacional afora.

Uma propriedade rural com 100 hectares, que tenha desmatado a sua área de reserva legal, estará isenta de recuperá-la se estiver situada no município de Tietê, mas não estará isenta e estará obrigada a recuperar ou compensar 20 hectares se estiver situada no município de Piracicaba, ambos localizados numa mesma sub-região do estado de São Paulo.

Uma propriedade rural com 500 hectares, que tenha desmatado a sua área de reserva legal, terá que recuperar ou compensar uma extensão de 79,2 hectares se estiver situada em Tietê, mas terá que recuperar ou compensar uma extensão de 92 hectares se estiver situada em Piracicaba.

Similarmente, uma propriedade com 100 hectares e que não dispõe de reserva legal não precisará recuperá-la se estiver em Conchas, mas precisará recuperar ou compensar 20 hectares se estiver em São Manuel, na mesma sub-região de SP. Se a propriedade tiver 500 hectares e não dispuser de reserva legal, terá que recuperar ou compensar 76 hectares se estiver em Conchas, mas que seriam 86,5 hectares se ela estivesse localizada em São Manuel.

No município paulista de Cunha, com perfil serrano, propriedades sem reserva legal com até 160 hectares ficariam isentas de recuperá-la ou compensá-la, enquanto em Itapecerica da Serra, município com um perfil topográfico similar e localizado no mesmo estado, embora em região diferente, propriedades sem reserva legal com mais de 20 hectares estariam obrigadas a recuperá-la ou compensá-la. A extensão oito vezes menor do módulo fiscal em Itapecerica, que se justifica por sua proximidade em relação à capital, lhe imporia uma desvantagem comparativa em relação a Cunha para fins de obrigação de recuperação de reserva legal, quando as terras em Itapecerica seriam, supostamente, mais valiosas e mais necessárias para a produção de alimentos do que as situadas em Cunha, muito mais distantes dos principais mercados consumidores.

Ainda comparando esses dois municípios paulistas, uma propriedade com 500 hectares sem reserva legal em Cunha estará obrigada a recuperar somente 72 hectares, enquanto outra com a mesma extensão e situação localizada em Itapecerica estará obrigada a recuperar 96 hectares.

No Mato Grosso, onde já há diferenciação por bioma (floresta 80% e cerrado 35%) do percentual de reserva legal, uma propriedade sem reserva legal e com 350 hectares não precisaria recuperá-la se estiver situada em Cláudia ou em Sinop, mas teria que recuperá-la se estiver em Canarana, Querência ou Primavera do Leste. Se a propriedade tivesse uma extensão de mil hectares e não dispusesse de reserva legal, teria que recuperar 480 hectares se estivesse em Cláudia, 512 ha se estivesse em Sinop, 544 ha se estivesse em Querência, 238 ha se estivesse em Canarana e 266 ha se estivesse em Primavera do Leste.

Anomalias do gênero ocorreriam Brasil afora. Uma propriedade de 300 ha em Crateús (CE), desprovida de reserva legal, não teria nada a recuperar, mas propriedade com igual extensão e também sem reserva, em Eusébio (CE), estaria obrigada a recuperar 52 ha (embora as terras em Eusébio, na grande Fortaleza, sejam supostamente mais necessárias à ocupação). Em Goiás, uma propriedade com 500 ha e sem reserva teria que recuperar 44 ha se estiver situada em Posse ou em Alvorada do Norte, mas teria que recuperar 84 ha se estivesse em Ceres, mas que já seriam 60 ha no município vizinho de Pilar de Goiás.

Além disso, a utilização deste parâmetro projetará as distorções fundiárias e cartoriais sobre a obrigação ambiental de cada propriedade ou proprietário. Por exemplo, uma propriedade com sete módulos de extensão, se composta por mais de uma matrícula cartorial, poderá ver-se totalmente isenta dessa obrigação. Por conseguinte, a instituição em lei deste parâmetro incentivará manipulações cartoriais e subdivisões de propriedades com o objetivo de desmatar ou de não recuperar áreas florestadas nas propriedades rurais.

Significa dizer que a eventual aprovação da proposta do deputado Aldo Rebelo, nos termos em que se encontra tornaria impossível o controle pelos órgãos ambientais sobre a situação de cada propriedade, assim como inviabilizaria a implantação de qualquer tipo de cadastro ambiental rural (previsto na sua própria proposta). Haveria uma situação fundiária de fato, relativa à condição objetiva das propriedades rurais, e uma situação fictícia, decorrente da burla generalizada dos dados fundiários visando isenções de obrigações ambientais.

Por essas e outras, caso o Congresso Nacional venha a acolher a referida proposta, estará instituindo uma situação de absoluta ingovernabilidade florestal, seja qual for a instância do poder público responsável pela gestão da política florestal. Por isso, reafirmo a minha opinião de que a proposta em discussão é reacionária, predatória e impossível de ser remendada. Se o Congresso acatá-la como base para a reforma do Código Florestal, estará produzindo a pior lei florestal da história do Brasil.

43 Comentários

  • Gostei do comentario.
    Moro em Minas Gerais e não entendi a inseção até quatro modulos ficais ficaria insenta de recompor ou não precisaria ter reserva nesta área.

  • Ontem, 06.12.2011, o texto-base do novo Código Florestal foi aprovado pelo Senado Federal. Tenho uma dúvida que ainda não consegui esclarecer: possuo uma propriedade rural que, embora escriturada em meu nome, ainda não registrei pois não fiz o mapeamento da Reserva Legal. Trata-se de uma propriedade localizada no estado de Góias, com 98,75ha. e que se enquadraria em menos de 4 módulos fiscais.
    De acordo com o Novo Código vou precisar mapear e promover o registro da propriedade com informação da Reserva Legal, ou fico dispensado dessa obrigatoriedade?

  • quantos hectares tem um modulo fiscal em Minas gerais- Frutal.

  • a área do módulo rural dos municípios brasileiros pode ser vista na INSTRUÇÃO ESPECIAL/INCRA/No 20, DE 28 DE MAIO DE 1980.

    O módulo fiscal em Frutal, no caso, mede 30 hectares. Ou seja, 4 módulos seriam 120 hectares.

    Ninguém está dispensado de manter a Reserva Legal.
    o código substitutivo determina, em seu artigo 69, que, nas propriedades de até 4 módulos fiscais, em 22 de julho de 2008, que possuam remanescente de vegetação nativa em percentuais inferiores ao estabelecido no artigo 13 (20% no caso dos outros biomas que não a Amazônia Legal), a Reserva Legal será constituída com a área ocupada com a vegetação nativa existente nesta mesma data, vedadas novas conversões para uso alternativo do solo.
    O artigo 68 ainda define as alternativas para as propriedades que possuíam área de Reserva Legal em extensão inferior ao determinado pelo artigo 13 até 22 de julho de 2008.

  • tenho pequena propriedade no municipio de INHUMAS GOIAS.Quero saber o valor do modulo rural daquele municipio?

  • Tenho uma propriedade no leste de Minas Gerais, com 200 ha. em comum com a esposa. Esse imóvel rural é cortado por um riacho com aproximadamente 1 metro de largura, onde o gado passa e bebe água. Gostaria de saber se tenho que recompor as margens e cercá-las. Gostaria de saber também quantos hectares tem um módulo fiscal aqui na minha região, município de Chalé-MG
    Atenciosamente
    João Lúcio Ambrósio Rodrigues

  • Opa,

    João Ambrósio,sou consultor ambiental da Agrofloresta, situada em Manhuaçu, nós desenvolvemos vários trabalhos na região de Chalé, caso queira uma consultoria nossa estou a disposição. Agora sanando sua dúvida: 24ha o modulo fiscal para Chalé que no total de 4 x 24 = 96 ha, neste caso o Sr. não ficaria isento de fazer a reserva ou ate mesmo recompor ou compensar no mesmo bioma(comprar mata na mesma bacia hidrográfica).Caso tenha mais alguma dúvida entre em contato.

    Att.

    Franco Augusto
    33-8429-8766
    33-3331-5798

    http://www.agroflorestabrasil.com.br

  • Opa,

    Eduardo Souza, sou consultor ambiental da empresa Agrofloresta, situada em Manhuaçu-MG, desenvolvemos trabalhos ambientais à nível nacional. Vou sanar sua dúvida, para Frutal 1 modulo fiscal é 30 ha, sendo assim, 4 x 30 = 120 ha.
    Qualquer outra dúvida que tiver, entre em contato.

    Att.

    Franco Augusto
    33-8429-8766
    33-3331-5798

    http://www.agroflorestabrasil.com.br

  • quanto vale um modulo fiscal em cacoal rondonia

  • Quantos hectares equivalem à um módulo fiscal em Sinop Mato Grosso?

  • tenho uma propriedade de 200 hec no para municipio de sao felix do xingu e nao tenho reserva minha area foi toda dasmatada sera que tenho que reforestar

  • e quero saber quantos hecta e um modulo fiscal aqui no para em sao felix do xingu

  • gostaria de saber tenho 450 hectares de terra.são quantos hectares cada modulo??
    moro em tapurah mt muito obrigada salette

  • Tenho uma pequena propriedade em Tingua Nova Iguaçu divisa com B. Amapa Caxias RJ com 60 Ha, nas quais exploro uma extração de areia com concessão de Lavra e com LO, que para a renovação desta o Inea esta exigindo a Reserva Legal, com o nvo Codigo, tendo proximo a Reserva de Tingua ainda assim preciso faze-la? preciso ter autorga de Recursos hidricos?

  • Por que alguém já não informa de uma vez por todas onde se pode encontrar uma tabela, ou coisa que o valha, que informe o tamanho do módulo rural por município? Ou como se calcula, onde se pode pesquisar etc.? Se não, haverá uma pergunta, ou mais, para cada município.
    Att,
    Misael

  • Caros,
    O tamanho do módulo fiscal está determinado em uma resolução do Incra. Vocês podem acessá-la no seguinte link para tirar as dúvidas sobre os tamanhos por município: http://www.incra.gov.br/index.php/institucionall/legislacao–/atos-internos/instrucoes/file/150-instrucao-especial-n-51-26081997

    atenciosamente
    Equipe da Campanha Y Ikatu Xingu

  • nao concordo com isençao de reserva legal todos deverao participar proporcionalmente com o que possue. quem desmatou cometel crime ambiental e agora leva vantagem em relaçao a quem preservol

  • Tenho uma propriedade em Itaí-SP c/ 68 hectares e gostaria de saber se estou isento do reflorestamento e se estou incluso nos 4 módulos?

  • Sou agrimensor e não sei em quais e se posso ausentar de reservas legais menores propriedades de tais reservas falando-se em hectares.

  • tenho uma propriedade de 20ha em araxa mg gostaria de saber qual as obrigações em que estou isente no sentido de regularizar junto ao orgão ambiental.

  • tenho propriedade de 96ha no alto paranaiba/alto são francisco município de Corrego Danta MG. Plantei café organico a 12 anos atrás. Hoje a propriedade está nativa e pretendo devido a incentivos do Governo (Efeitos Estufa na agricultura) fazer o mesmo plantio em 2013. Quais as minhas obrigações de plantio e as preservações legais?

  • boa tarde gostaria de saber quanto vale um modulo na cisade de canoinhassanta catarina, minha propriedade tem 12ha. será q estou livre das recomposições ?
    se possivel responder no meu e-mail
    um abraço
    raul

  • Muito esclarecedor e muito bem exposta.Aproveitando, gostaria de saber de uma propriedade de 600ha situada em Corrego Danta MG (modulo fiscal = 35), teria que recuperar quantos hectares?
    Como posso contabilizar Creditos de Carbono em uma propriedade Nativa de 94 ha na mesma região.

  • Por joubert ildefonso | setembro 19, 2012 às 1:59 pm
    tenho propriedade de 96ha no alto paranaiba/alto são francisco município de Corrego Danta MG. Plantei café organico a 12 anos atrás. Hoje a propriedade está nativa e pretendo devido a incentivos do Governo (Efeitos Estufa na agricultura) fazer o mesmo plantio em 2013. Quais as minhas obrigações de plantio e as preservações legais?
    Por raul sarda junior | setembro 21, 2012 às 5:04 pm
    boa tarde gostaria de saber quanto vale um modulo na cisade de canoinhassanta catarina, minha propriedade tem 12ha. será q estou livre das recomposições ?
    se possivel responder no meu e-mail
    um abraço
    raul
    Por joubert ildefonso | setembro 21, 2012 às 11:00 pm
    Muito esclarecedor e muito bem exposta.Aproveitando, gostaria de saber de uma propriedade de 600ha situada em Corrego Danta MG (modulo fiscal = 35), teria que recuperar quantos hectares?
    Como posso contabilizar Creditos de Carbono em uma propriedade Nativa de 94 ha na mesma região.

  • tenho uma propriedade rural na cidade de Orindiúva-SP gostaria de saber: um módulo fiscal tem quantos hectares nesta cidade.

  • Por favor preciso saber quanto hectarios tem um modulo fiscal estado do maranhão mas precisamente na reião de pastos bons/Ma

  • Tenho uma pequena propriedade, município Elói Mendes(MG), margens da represa de Furnas,
    tamanho de 3 hectares, (30.000 metros quadrados). Devo providenciar alguma regularização, medidas necessárias para estar de acordo com as exigências legais?
    Grato.

  • Gostaria de saber se uma propriedade de 109 hectares no município de maranguape ceará, com uma rala vegetação inclusive ja tendo sido roçado em uns 02 anos atraz se posso preparar 16 hectares dos 109 hectares para plantio de milho e fejão para ajudar no sustento de trabalhadores das comunidades proximas e ao mesmo tempo aproveitar a pastagem para os animais?

  • Gostaria de saber se para efetuar registro de compra de uma propriedade de 4,3 hectares em Tocantins,MG tem que fazer reserva legal ?

  • bom dia amigo , eu possuo uma área de de 100 hectares em novo mundo-MT, bioma Amazonia, quantos hectares eu teria que fazer de reserva, apesar que nessa minha área não possui nem reserva, nem nascente e nem rio?Grato.

  • Gostaria de saber, tenho uma pequena chacara na márgem de um córrego, em goiás a propriedade tem somente 2,5 alqueire preciso do geo-referencial?

  • Gostaria de saber quantos hectares preciso para ter um módulo fiscal, na região da Zona da Mata, Minas Gerais, em específico cidade de Lamim/MG. E onde encontro a legislação, que especifica as áreas, para demais regiões.

    Atenciosamente.

  • Bom dia
    Tenho uma propriedade em Elias Fausto/SP
    Menor que 4 módulos fiscais, estou isenta de fazer o cadastramento no car e consequentemente livre da Reserva legal?
    Obs, nesta propriedade, tenho uma área de APP preservada, onde também fiz uma complementação.
    O que devo fazer? estou perdida com tantas modificações no código.
    Grata e no aguardo de uma resposta

  • quantos ha e um modulo no parana

  • PENSO ASSIM:
    NOSSA UNICA OPÇÃO DE VIDA É PRESERVAR O NOSSO PLANETA.
    NAO HÁ OUTRO PLANETA QUE OFEREÇA CONDIÇÕES DE VIDA. PELO
    MENOS EM NOSSO SISTEMA SOLAR. É SIMPLES: SE PARTIRMOS
    RUMO AO SOL A TEMPERATURA É ALTÍSSIMA, AO CONTRÁRIO A
    TEMPERATURA E MUITO BAIXA.
    ENTÃO O QUE DEVEMOS FAZER E IGNORAR ESTAS LEIS E CADA UM TER CONCIENCIA E FAZER SUA PARTE. SE TIVER DIFICULDADE OBSERVA QUALQUER ANIMAL MENOS A ESPÉCIE HOMO SAPIENS.
    CURIOSO, A TERRA FOI DOMINADA PELOS DINOSSAUROS POR
    MILHARES DE ANOS, NO ENTANTO PERMANECEU EM TOTAL
    EQUILIBRIO.
    PRESERVE, LUTE, APRENDA E ENSINA. SEJA EXEMPLO, ORGULHA-SE DE SER RESPONSÁVEL POR NOSSO PLANETA. A TERRA AINDA TEM MAIS 500 MILHÕES DE ANOS DE EXISTÊNCIA SE O HOMEM DEIXAR.
    VAMOS LÁ. UM POR TODOS E TODOS POR UM. LEMBRAR SEMPRE..
    E BOM SER IMPORTANTE, MAS O MAIS IMPORTANTE E SER BOM.
    FRASE ESCRITA POR XICO XAVIER (não sou espírita nem creio)
    NINGUÉM PODE VOLTAR AO PASSADO E FAZER UM NOVO COMEÇO, MAS PODE COMEÇAR AGORA E FAZER UM NOVO FIM.
    OBGDO.

    TODO NOS SABEMOS MUITO BEM COMO CONDUZIR A PARTE QUE NOS TOCA. FAÇA SUA PARTE, VERÁ QUE RAPIDAMENTE SERÁ UMA TOTALIDADE.

  • ola eu tenho menos de meio alqueiro já passei a escritura mas não consigo registrar sem a reserva vcs não acha um abisurdo faser reserva de menos de meio ajqueiro.
    eu so de acordo com a reserva acima de dois alqueres desde que a reserva seja feita de maneira diferente não como muitos fasem, eles compra um pedaço de terra aqui e la não sei pra onde pra faser reserva e ainda reserva que ja esiste se querem melhora o futuro ambientaltem que plantar mais florestas.
    obrigado

  • ola eu tenho menos de meio alqueiro já passei a escritura mas não consigo registrar sem a reserva vcs não acha um abisurdo faser reserva de menos de meio ajqueiro.
    eu so de acordo com a reserva acima de dois alqueres desde que a reserva seja feita de maneira diferente não como muitos fasem, eles compra um pedaço de terra aqui, e la não sei pra onde pra faser reserva, e ainda reserva que ja esiste, se querem melhora o futuro ambiental tem que plantar mais florestas.
    obrigado

  • ola eu tenho menos de meio alqueiro já passei a escritura mas não consigo registrar sem a reserva vcs não acha um abisurdo faser reserva de menos de meio ajqueiro.
    eu sou de acordo com a reserva acima de dois alqueires desde que a reserva seja feita de maneira diferente não como muitos fazem, eles compra um pedaço de terra aqui, e la não sei pra onde pra fazer reserva, e ainda reserva que já existe, se querem melhora o futuro ambiental tem que plantar mais florestas.
    antigamente muita gente procurava pedaços de terra entre um a dois alqueires para iniciar uma renda familiar no cultivo da agricultura, hoje em dia ninguém procura mais devido a reserva legal. Assim muita gente acaba vindo pra cidade gerando um grande número de desempregados e onde isso mais acontece é nas pequenas cidades em que tem muitas pessoas e pouca oportunidade, gerando assim o desemprego e aumentando a criminalidade. Por falta de emprego muitos acaba se envolvendo no mundo do crime. Bom gente é isso, sobre a reserva tem muito o que pensar e a ser feito.

  • COMPREI UMA AREA COM 36MIL METROS QUADRADOS EM PATY DO ALFERES RJ NAO ESTOU CONSEGUINDO PASSAR A ESCRITURA PARA O MEU NOME EM RAZAO DE RESERVA LEGAL. NEM O CARTORIO SABE ONDE DEVO ME INFORMAR.

  • tenho 20 alqueires de terra sendo 7 alqueires de mata , irei transformar esta area em loteamento urbano ,como devo proceder para diminuir os 7 alqueires de mata.?

  • tenho 20 alqueires de terra sendo 7 alqueires de mata , irei transformar esta area em loteamento urbano ,como devo proceder para diminuir os 7 alqueires de mata .

  • Bom dia,

    Tenho um terreno de 13 hectares e quando fui registrar a escritura eles exigiram um area de reserva ambiental,  fiquei sabendo que essa área so pode ser exigida em terrenos a partir de 25 hectares,  isso é verdade? 

    Obs: O modulo rural em minha area é de 30 hectares.

    Desde já agradeço, 

    Luciano Costa

  • REcebi de herança 21hectáres,e me diceram que não posso regitrar minha escritura se os outros herdeiros não regitrar é verdade? E que ão registra só depois que fizer reserva legal estou isenta?

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